Há um ano, o assunto em todos os jornais era a COP30, sediada em Belém (PA) e presidida pelo Brasil. Na semana passada, a presidência brasileira da COP30 foi transferida para a dupla Turquia e Austrália na COP31, em Antália (Turquia). O fim do mandato do Brasil foi oficializado com a entrega do relatório de implementação (“Implementando o Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão”, que analisa como acelerar os esforços para mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2035, a partir de fontes públicas e privadas.) e dos Mapas do Caminho (o “Mapa do Caminho para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa”, que oferece aos países um quadro para avaliar seu grau de prontidão e identificar ações na demanda e na oferta de energia e nos sistemas econômicos, e o “Mapa do Caminho para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030”, que aponta caminhos para fortalecer as estratégias florestais nacionais, a cooperação internacional e o financiamento para proteger, manejar de forma sustentável e restaurar as florestas). Durante a cerimônia de encerramento da delegação brasileira, o embaixador André Corrêa do Lago sublinhou o esforço de manter a “bússola moral” global para acelerar o fim do desmatamento até 2030.
Nos bastidores dessa articulação, o foco imediato é fazer com que os compromissos desçam para os territórios urbanos e rurais. Segundo Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo Regional, Secretariado ICLEI América do Sul (Governos Locais pela Sustentabilidade), a engenharia diplomática do Brasil garantiu uma espinha dorsal executiva para as próximas sedes operarem.
“O Brasil, embora a própria COP30 não tenha sido uma COP que tenha conseguido emplacar a agenda na sua totalidade, conseguiu em Belém o mandato para desenvolver a agenda proposta”, afirma Perpétuo.
O representante do ICLEI para a América do Sul destaca o alinhamento conduzido por Corrêa do Lago e pela diretora executiva Ana Toni na estruturação da “Agenda do Mutirão Global”, consolidando uma coalizão entre Brasil (COP30), Austrália/Turquia (COP31) e Etiópia (COP32).
“Cria-se, do ponto de vista da articulação de outros atores como os governos subnacionais, o que eles estão chamando de Global Accelerator – um hub, uma plataforma global de aceleração das agendas.”
O “fetichismo” e a urgência da infraestrutura verde
Um dos eixos centrais que o Brasil projeta em Antália é a intersecção entre a ação climática e a biodiversidade nas cidades. O Ministério do Meio Ambiente conduz a Estratégia Nacional de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), processo iniciado em abril com escutas regionais, cuja frente voltada aos estados e municípios é coordenada pelo ICLEI.
Perpétuo critica, no entanto, a miopia de gestores públicos frente ao tema.
“Existe um fetichismo em relação à aplicação das SbN, no sentido de acharem que são alternativas paisagísticas, de perfumaria, secundárias ou marginais.”
Para o executivo, trata-se de infraestrutura de sobrevivência territorial.
“É uma nova forma de desenvolvimento urbano respeitando a biodiversidade, valorizando os ativos ambientais e o traçado de conectividade ecológica para otimizar os serviços ecossistêmicos de adaptação aos eventos extremos.”
A barreira financeira para pequenos municípios
A construção dessa infraestrutura resiliente esbarra na máquina de financiamento internacional, um obstáculo crítico para municípios menores, com populações entre 10 mil e 20 mil habitantes. Questionado sobre como quebrar esse gargalo técnico, Perpétuo aponta a descentralização via bancos regionais como a arquitetura financeira mais lógica.
“No caso de Minas Gerais, o BDMG; no caso do Sul, o BRDE; no caso do Nordeste, o Banco do Nordeste”, detalha.
“Cada estado ou região tem um banco de desenvolvimento que pode cumprir essa função de articular o recurso internacional, devolver esse recurso em forma de operação de crédito e repassar para os municípios menores. Temos apoiado os estados e seus bancos nesse tipo de estratégia, desenhando os projetos para os municípios de pequeno porte, que têm muita dificuldade técnica”.
A burocracia do financiamento de longo prazo bate de frente com a realidade imediata. Sob os impactos persistentes do super-El Niño, o ICLEI atua na linha de frente estruturando, por exemplo, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul, costurando os protocolos do Estado com a resposta de seus 497 municípios, segundo Rodrigo Perpétuo. “A gente concilia uma tarefa de curtíssimo prazo, que é a contingência, com a estruturação de estratégias de médio e longo prazo”, ressalta, citando o avanço na capital gaúcha com a formalização dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nupdec).
Geopolítica conturbada e o pragmatismo fóssil
A transição para a cúpula na Turquia se dá em um cenário internacional fraturado por guerras no leste europeu e no Oriente Médio, que balançam a confiança global. No centro das mesas de negociação, o lobby da mineração e dos combustíveis fósseis avança, sustentado pelos interesses econômicos das sedes recentes (Belém, Brasil, em 2025, Baku, Azerbaijão, em 2024, e Dubai, Emirados Árabes Unidos, em 2023, país produtores e exportadores de petróleo) e atuais.
“O que não podemos negar, com pragmatismo, é que toda a vida da sociedade humana contemporânea depende da mineração e do petróleo. O que precisamos fazer é equacionar como a serão feitas a extração e a própria transição, com regras claras, previsibilidade e rigor no licenciamento ambiental”, afirma Perpétuo.
Apesar da pressão econômica, o fator político aponta respiros para a preservação do Acordo de Paris, especialmente com a governança das Américas estabilizada pela manutenção da atual presidência brasileira (reeleição de Lula) e pela movimentação democrata no norte.
“A onda de influências nas eleições de meio de mandato (midterm) nos EUA, com Barack Obama com força nas campanhas gerando bons resultados para os democratas, trazem um alento para que os Estados Unidos não saiam do Acordo de Paris pelas mãos do legislativo”, projeta Perpétuo.
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