Nos últimos dias, Minas Gerais voltou a viver o fantasma do colapso. A Agência Nacional de Mineração elevou para nível 2 o alerta de uma barragem da empresa Emicon, na Mina do Quéias, em Brumadinho. Famílias precisaram deixar suas casas. A justificativa oficial foi rápida: “medida preventiva, sem risco iminente”. Mas para quem vive sob a sombra das barragens, qualquer alerta já é tarde demais.
Essa barragem não tem relação com a da Vale, que se rompeu em 2019, matando 272 pessoas e tingindo de lama o país inteiro. É outra. Em Minas, a geografia da destruição não para de crescer. Segundo o grupo de pesquisa EduMiTe, da UFMG, há hoje 223 barragens de mineração apenas no Quadrilátero Ferrífero Aquífero. Destas, 28 ainda são pelo método a montante, aquele que colapsou em Mariana e Brumadinho. Existem no estado, 24 estruturas com algum tipo de alerta ou emergência acionado. Duas barragens já atingiram o nível 3, o mais alto da escala, quando o rompimento é considerado inevitável.
Enquanto comunidades vivem em estado permanente de alerta, o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação, que aguarda análise da Presidência. O projeto cria brechas para que obras com alto impacto social e ambiental sejam licenciadas de forma mais rápida e menos criteriosa. Em alguns casos, até mesmo sem Estudo de Impacto Ambiental.
Eu conversei com especialistas em direito ambiental para saber como a nova lei pode impactar a legislação mineira para barragens: em Minas Gerais, a lei “Mar de Lama Nunca Mais”, foi uma resposta ao colapso das estruturas e à impunidade das empresas. Proíbe, por exemplo, a concessão de licença para alteamento de barragens sem a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A nova proposta federal, no entanto, flexibiliza essa exigência, abrindo espaço para a autorização sem análise técnica robusta. O advogado Bernardo Machado, diretor da OAB de Mariana, explicou que, caso aprovada, a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental terá prevalência sobre legislações estaduais mais rigorosas.
Na prática, é como colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Sem fiscalização, sem estudos e sem controle, as barragens voltam a ser bombas-relógio. Não por falta de tecnologia, mas por falta de vontade política de proteger vidas.
A história recente de Minas já provou o que acontece quando o lucro fala mais alto que a prevenção. Foram centenas de mortes, cidades soterradas, rios condenados. Ainda assim, querem liberar as comportas legais para facilitar novos empreendimentos sem garantir as salvaguardas mínimas.
Minas Gerais não pode aceitar que os aprendizados das tragédias sejam soterrados junto de suas vítimas. O licenciamento ambiental não é burocracia: é o que separa a prevenção do luto. O controle rígido e técnico foi criado para proteger ecossistemas e pessoas, não os projetos de risco.
Artigo publicado originalmente na coluna do Projeto Preserva, no Jornal Diário do Comércio
